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O essencial para quem recebe do Rioprevidência

Cada resumo é curto e aponta as notícias completas, com as fontes oficiais que a redação conferiu.

O dia do crédito

Cada mês tem uma só data de crédito no calendário oficial, igual para todos os benefícios e sem relação com o final do CPF; o 13º tem datas próprias. Para os benefícios de abril a dezembro de 2026, o calendário prevê o crédito no primeiro dia do mês seguinte ao de referência.

Se a data passou e o valor não entrou, confira o calendário, abra o contracheque no site oficial e, achando ali o pagamento do mês, fale com o seu banco.

Prova de vida pelo celular

Continua anual e ligada ao mês do aniversário. O calendário oficial marca um período para cada mês, que pode avançar pelo mês seguinte, e vale qualquer dia dentro dele. Desde outubro de 2026 ela é feita no aplicativo gov.br, que fotografa o rosto da pessoa no momento, e o Rioprevidência só aceita a conta gov.br nos níveis prata e ouro.

Sem celular, o atendimento é caso a caso, numa agência ou num posto, segundo o próprio Rioprevidência. Antes de sair de casa, vale ligar para o SAC.

Golpes que usam o nome do órgão

Desconfie de quem pede senha do banco ou do gov.br, código recebido por SMS, depósito, Pix ou boleto para liberar algum valor, ou a instalação de um programa que controla o celular à distância. No aviso da prova de vida, o próprio Rioprevidência informa que não usa WhatsApp nem e-mail para mandar links, que não telefona pedindo que a prova de vida seja feita e que não solicita a senha do gov.br.

Se a ligação parecer estranha, encerre e telefone você mesmo para o SAC, que atende das 8h às 18h, de segunda a sexta: 0800 285 8191, gratuito, de telefone fixo, ou (21) 3850-3350, de celular. Oferta de “indenização do Banco Master” merece a mesma desconfiança: se algum dinheiro for recuperado no caso, ele volta ao Rioprevidência, sem rateio entre pensionistas.

Paridade ou inflação

Na mesma folha convivem duas regras de reajuste. A pensão sem paridade recebe um único reajuste anual, no primeiro dia de janeiro, pelo INPC, como fixa a Lei estadual 6.244/2012. A pensão com paridade deveria subir junto com a remuneração do mesmo cargo na ativa, e a Lei estadual 10.207/2023 manda que isso aconteça de forma automática; o ato que a lei pede ao Rioprevidência, no artigo 2º, não foi localizado nas fontes públicas que a redação consultou, o que não quer dizer que não exista.

Ter ou não paridade depende, entre outras coisas, da data da morte do servidor: se ela foi em 2003 ou antes, as regras de antes da Emenda 41 ainda podem valer, e há exceções depois disso, como algumas pensões ligadas a aposentadoria por invalidez. Quando a pensão deveria ter paridade e só acompanha a inflação, o caminho oficial é pedir a revisão ao Rioprevidência pelo Fale Conosco.

Direitos que dependem de documento

Quem tem uma das doenças graves listadas na Lei 7.713/1988 pode ficar isento do Imposto de Renda sobre a pensão e reaver o imposto descontado desde o começo da isenção, observado o limite de cinco anos para o pedido. No caso do pensionista, o pedido de isenção vai ao Rioprevidência pelo Fale Conosco, com laudo médico.

Quando um dos beneficiários de uma pensão dividida deixa de ter direito, por morte, casamento ou limite de idade, a parte dessa pessoa pode passar a quem continua, a depender da lei da data do óbito do servidor, de quem saiu e do motivo da saída.

Os resumos não substituem as notícias completas nem os canais oficiais do Rioprevidência. Conferidos em com as notícias citadas, que trazem as fontes oficiais.

Perguntas que a família mais faz

Este site é o Rioprevidência?

Não. Este é um portal independente de notícias. O site oficial do fundo é rj.gov.br/rioprevidencia. O link para ele está na faixa do topo de toda página e na página Serviços oficiais, com os telefones do órgão.

Vocês mexem no meu pagamento?

Não. Ler uma notícia ou conversar com o advogado não altera o valor que já cai na conta. Nenhuma medida é tomada sem a sua autorização expressa.

Preciso ir a um escritório?

Não. O atendimento jurídico indicado neste site é à distância, pelo WhatsApp, com a família acompanhando se quiser.

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